JUSTIÇA SUSPENDE NOVAS REGRAS DO VALE-REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO | Notícia do Bem | IPPTV


JUSTIÇA SUSPENDE NOVAS REGRAS DO VALE-REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO | Notícia do Bem | IPPTV

A Justiça Federal suspendeu regras que ampliavam a aceitação do vale-refeição (VR) e do vale-alimentação (VA) em diferentes maquininhas de pagamento. Mas o que muda para os trabalhadores e estabelecimentos comerciais?

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A decisão judicial atinge medidas do governo federal relacionadas ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que buscavam facilitar a utilização dos benefícios em supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos.

O juiz responsável pela decisão entendeu que o governo ultrapassou os limites previstos na legislação ao determinar a abertura obrigatória do sistema de pagamentos.

Com a suspensão, surgem dúvidas sobre a aceitação dos cartões, as regras para as operadoras e os impactos para milhões de trabalhadores brasileiros.

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Fonte: Agência Brasil – 09/11/2026
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/justica-suspende-regra-que-ampliou-aceitacao-de-vr-e-va-em-maquininhas

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